Kaio Oliveira
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Comentários

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Comentário · há 2 anos

Sem cobertura de internet no novo endereço? Condomínio impediu a instalação? Você não precisa pagar multa! saiba seus direitos

FONSECA PIMENTEL ADVOCACIA · há 2 anos

O artigo acima deveria ter cuidado com suas publicações, em especial em relação a orientações jurídicas possivelmente equivocadas repassadas aos consumidores. As decisões mencionadas não existem, inclusive, nem sequer é mencionado de forma especifica qualquer artigo do Código de Defesa do Consumidor que dê amparo para rescisão sem multa. Uma simples pesquisa no próprio Site da ANATEL é revelado que a mudança de endereço não é uma hipótese de isenção de multa contratual.

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